A aquisição de um imóvel é uma decisão significativa que requer cuidadosa diligência documental. Certificar-se de que todos os documentos estão corretos e atualizados pode evitar complicações legais futuras.
A revisão cuidadosa destes e de outros documentos relevantes, preferencialmente com a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário, é crucial para assegurar a legitimidade da transação e para proteger os direitos do comprador. Comprar um imóvel é um investimento significativo, e garantir a devida diligência legal é a melhor forma de assegurar uma compra segura e sem surpresas no futuro.
Confira os documentos e certidões que você deve se atentar antes de finalizar a aquisição de um imóvel:
Escritura do Imóvel
A escritura é o documento que formaliza o direito de propriedade. Deve estar devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente e precisa estar no nome do vendedor, livre de quaisquer ônus ou alienações.
Matrícula do Imóvel
A matrícula é como a “certidão de nascimento” do imóvel, contendo seu histórico completo. Deve ser obtida no mesmo cartório onde o imóvel está registrado e mostrar a cadeia sucessória de proprietários e a inexistência de pendências judiciais ou extrajudiciais.
Certidão Negativa de Débitos
Essencial para garantir que não há dívidas pendentes, como IPTU ou taxas condominiais. Inclui a Certidão Negativa de Débitos Municipais e a certidão de quitação condominial, quando aplicável.
Certidão de Ônus Reais
Este documento indica se o imóvel possui alguma hipoteca, penhora, usufruto ou qualquer outro fator que possa comprometer a transferência de propriedade.
Certidão Enfitêutica
Quando o imóvel está em terras aforadas, é necessário verificar a certidão enfitêutica para compreender as condições do aforamento e a existência de taxas a serem pagas.
Habite-se ou “certidão de construção”
O Habite-se é uma certificação municipal que comprova a finalização da obra conforme o projeto aprovado. Garante que o imóvel é habitável e está em conformidade com as leis de construção.
Documentos Pessoais do Vendedor
É importante verificar os documentos pessoais do vendedor, como RG, CPF, e comprovante de estado civil, para assegurar que não há impedimentos para a venda.
Certidões Pessoais
Certidões negativas de ações cíveis, de família, trabalhistas e federais do vendedor são necessárias para assegurar que não há pendências legais que possam afetar a transferência do imóvel. Isso porque caso o vendedor seja uma pessoa endividada, você corre o risco de ter a compra do seu imóvel anulada pelo credor e precisará, bem possivelmente, adotar medidas judiciais para obter o seu dinheiro de volta.
Planta do Imóvel
As plantas, aprovadas pela prefeitura, são importantes para confirmar que as dimensões e modificações do imóvel estão regularizadas e que não há risco de futuras demolições ou multas. Pode acontecer, por exemplo, de a edificação do imóvel ser maior do que a que consta na Prefeitura, sujeitando o comprador ao pagamento de valores atrasados de IPTU que deixaram de ser cobrados, bem como de multa..